Termos e Condições Gerais de Utilização:

Os presentes termos de venda são celebrados, por um lado, por Gilles Marnat, com número de siret N° 33439040800071, uma empresa com sede em 33Bis, Avenue Galliéni 09200 Saint Girons, registada no registo comercial e de sociedades de Foix sob o número 334390408, doravante designada por "Gilles Marnat", e, por outro lado, por qualquer pessoa física ou jurídica que deseje efetuar uma compra através deste site, doravante designada por "o comprador".

1. Objeto
Os presentes termos de venda visam definir as relações contratuais entre Gilles Marnat e o comprador e as condições aplicáveis a qualquer compra efetuada através deste site de comércio eletrónico, quer o comprador seja um profissional ou um consumidor.
A aquisição de um bem através do presente site implica a aceitação sem reservas por parte do comprador destes termos de venda.
Estes termos de venda prevalecerão sobre quaisquer outras condições gerais ou particulares não expressamente acordadas por Gilles Marnat.
Gilles Marnat reserva-se o direito de poder modificar os seus termos de venda a qualquer momento. Nesse caso, as condições aplicáveis serão as que estiverem em vigor na data da encomenda pelo comprador.

2. Características dos bens propostos
Os produtos oferecidos são os que constam no catálogo publicado no site de Gilles Marnat.
As imagens do catálogo são as mais fiéis possíveis, mas não podem assegurar uma semelhança perfeita com o produto oferecido, nomeadamente no que diz respeito às cores.

3. Preços
Os preços que constam no catálogo são preços líquidos.
Gilles Marnat reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento, sendo entendido, no entanto, que o preço que consta no catálogo no dia da encomenda será o único aplicável ao comprador.
Os preços indicados incluem os custos de transporte e entrega, desde que sejam efetuados pelos correios, à taxa em vigor.

4. Encomendas
O comprador, que deseje adquirir um produto ou serviço, deve obrigatoriamente:
- Preencher o formulário de identificação no qual indicará todos os dados solicitados,
- Confirmar a sua encomenda efetuando o pagamento nas condições previstas.
O pagamento da encomenda implica a aceitação destes termos de venda, o reconhecimento de tê-los lido integralmente e a renúncia a prevalecer-se das suas próprias condições de compra ou de outras condições.
Todas as informações fornecidas e a confirmação registada servirão como prova da transação. O pagamento valerá como assinatura e aceitação das operações efetuadas.
O comprador deve garantir a integridade e a conformidade das informações fornecidas aquando da encomenda, nomeadamente no que se refere ao endereço de entrega.
Gilles Marnat não poderá ser responsabilizada por eventuais erros de digitação e pelas consequências que daí possam advir (por exemplo, atrasos ou erros de entrega). Neste contexto, os custos incorridos para o reenvio da encomenda serão da responsabilidade do Comprador.
As encomendas só serão definitivas após a verificação da validade do cartão de crédito e da obtenção da autorização de pagamento fornecida pela empresa, ou após o pagamento integral de um cheque bancário.
Em caso de recusa da encomenda por parte de Gilles Marnat, por qualquer motivo, incluindo a inviabilidade do cartão de crédito, a encomenda será automaticamente anulada. Um e-mail informando o comprador desta recusa, bem como do motivo, será enviado por Gilles Marnat.
Gilles Marnat comunicará por e-mail a confirmação da encomenda registada.

5. Direito de Retratação:
O prazo de retratação de 7 dias a contar da receção dos produtos não pode ser exercido pelo comprador, uma vez que se tratam de produtos confeccionados de acordo com as especificações do consumidor e claramente personalizados (artigo 121-20-2 do código do consumo).

6. Modalidades de Pagamento
O preço é devido aquando da encomenda.
Os métodos de pagamento são:
Paypal
Cartão de crédito
Cheque
Transferência bancária

Uma encomenda paga por transferência será tratada após a respetiva cobrança.
Uma encomenda paga por cheque será tratada após o respetivo depósito.

Uma fatura estará disponível em formato .pdf na área de cliente do comprador.

7. Entregas
As entregas são efetuadas no endereço indicado no formulário de encomenda, que deve estar dentro da zona geográfica acordada.
Os prazos de envio são de 2 semanas a contar do pagamento integral do produto pelo Comprador, salvo indicação em contrário especificada na encomenda.
Os riscos relacionados com o transporte são da responsabilidade do comprador a partir do momento em que os produtos saíram das instalações de Gilles Marnat. Em caso de dano durante o transporte, a reclamação fundamentada deve ser feita junto da transportadora no prazo de três dias a contar da entrega.
Em caso de não conformidade dos produtos entregues, o Comprador informará imediatamente e por escrito Gilles Marnat e devolverá, por sua conta e no prazo de três dias úteis após a entrega, os produtos em questão à sede de Gilles Marnat. Caso contrário, será considerado que aceitou os produtos tal como estão.
Os prazos de envio são indicativos e dependem das condições de aprovisionamento e de produção dos produtos de Gilles Marnat. Os atrasos no envio não podem dar origem a indemnização. Em caso de não cumprimento deste prazo limite, o consumidor pode obter a resolução da venda nos termos previstos no código do consumo.

8. Garantia
Todos os produtos fornecidos pelo vendedor beneficiam da garantia legal prevista nos artigos 1641 e seguintes do Código Civil.
O vendedor garante uma durabilidade ilimitada da decoração nas partes personalizadas, revestidas com resina:
anti-UV, impermeabilidade, gel.
Todas as reclamações devem ser feitas por correio para o seguinte endereço: Gilles Marnat 33Bis, Avenue Galliéni 09200 Saint Girons, no prazo de três dias após a entrega.

9. Responsabilidade
Gilles Marnat, no processo de venda online, apenas está vinculado por uma obrigação de meios; a sua responsabilidade não pode ser envolvida por danos resultantes da utilização da Internet, como perda de dados, intrusão, vírus, interrupção do serviço ou outros problemas involuntários.

10. Propriedade Intelectual
Os elementos publicados no site de Gilles Marnat, incluindo, nomeadamente, logotipos, marcas registadas, textos, fotografias, imagens, desenhos, modelos ou tabelas, constituem obras protegidas por direitos de propriedade intelectual ou direitos da personalidade.
Gilles Marnat concede ao Comprador apenas uma autorização para consultar o conteúdo do site para uso pessoal e privado, excluindo qualquer visualização ou divulgação pública, qualquer extração e/ou reprodução para fins comerciais, salvo acordo prévio expresso por escrito de um representante autorizado de Gilles Marnat.
Deste modo, qualquer utilização de elementos do site, qualquer reprodução, representação ou divulgação, total ou parcial, deste site para fins diferentes dos acima mencionados é estritamente proibida sem o acordo expresso e prévio dos titulares dos direitos de propriedade intelectual e constituiria uma contrafação sancionada pelas disposições do Código da Propriedade Intelectual e/ou uma infração passível de responsabilidade civil dos infratores dos direitos acima mencionados.

11. Dados Pessoais
De acordo com a lei relativa à informática, ficheiros e liberdades de 6 de janeiro de 1978, as informações pessoais relativas aos compradores podem ser objeto de um tratamento automatizado.
O comprador é informado de que, durante as suas visitas ao site, um cookie pode ser automaticamente instalado no seu software de navegação. Os cookies registam certas informações que são armazenadas na memória do disco do comprador. Em nenhum caso os cookies contêm informações confidenciais, mas permitem que as páginas que o utilizador navegou sejam guardadas na memória. O comprador tem o direito de aceder, retirar e modificar os dados pessoais que lhe dizem respeito, comunicados através dos cookies. A configuração do software de navegação permite informar sobre a presença de cookies e, eventualmente, recusá-los.
Os compradores podem opor-se à divulgação das respetivas informações de contacto, informando Gilles Marnat. Da mesma forma, os utilizadores têm o direito de aceder e corrigir os dados que lhes dizem respeito, nos termos da lei de 6 de janeiro de 1978.

12. Arquivo - Prova
Gilles Marnat arquivará os pedidos e faturas num suporte fiável e duradouro que constituirá uma cópia fidedigna, nos termos do artigo 1348 do Código Civil.
Os registos informáticos de Gilles Marnat serão considerados pelas partes como prova das comunicações, pedidos, pagamentos e transações ocorridas entre as partes.

13. Resolução de Litígios
Os presentes termos de venda online estão sujeitos à lei francesa.

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